Regimento do JSB

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo

Regimento do JSB

Mensagem por Admin em Sex Abr 11, 2008 8:07 am

REGIMENTO DOS ORGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DO PSB

DOS OBJETIVOS E FINALIDADES DA JSB

• Representar e divulgar as propostas do PSB junto aos movimentos sociais.
• Organizar a militância do PSB nos movimentos sociais em todos os níveis.
• Efetivar e ampliar a organização interna e externa da JSB
• Formular e promover a política do PSB para os movimentos sociais, em especial, para a juventude.
• Promover a formação política dos seus membros, com ênfase nas políticas ligadas ao segmento juvenil.
• Formular políticas e propostas relacionadas às demandas dos movimentos sociais, respeitando a pluralidade e autonomia dos mesmos, como questão de principio.
• Formular políticas públicas relacionadas às demandas dos movimentos sociais, a serem adotadas nas administrações sob a responsabilidade do PSB em todos os níveis.

DA PARTICIPAÇÃO NA JSB

• Participam da JSB todos os filiados ao PSB com idade até 30 (trinta) anos.
• Para participar da JSB o filiado terá que preencher o cadastro de militante da JSB e atender aos critérios de participação do mesmo.
OBS: A JSB – RJ adota como cadastro de militante o último cadastro nacional da JSB.
• Sendo vedada a dupla militância, podendo o filiado participar com direito a votar e ser votado apenas em um único segmento.

DA REPRESENTAÇÃO DA JSB NOS DIRETÓRIOS E EXECUTIVAS DO PSB

• A JSB uma vez organizada terá direito a compor os Diretórios e as Executivas do PSB nos níveis municipal, estadual e nacional indicando o Secretário de Juventude, conforme Art. 43 do Estatuto do PSB.
“Art. 43 – São órgãos de representação do PSB: a) a Juventude Socialista Brasileira (JSB); b) a Coordenação do Movimento Sindical;c) a Coordenação dos Movimentos Populares; d) a Coordenação de Defesa de Interesse de Raça e Etnia;e) a Secretaria das Mulheres; f) a Coordenação de Defesa de Interesse das pessoas com deficiência.
§ 1° Poderão integrar a Juventude Socialista Brasileira, os jovens de até 30 (trinta anos) de idade.
§ 2° A organização e funcionamento dos órgãos de representação subordinam-se ao “Regimento das Coordenações do PSB”, elaborado pelos órgãos descritos no caput deste artigo, e aprovado pelo Diretório Nacional.
§ 3° Os representantes dos órgãos de representação nos Diretórios serão eleitos em congresso próprio, e terão assento garantido nas executivas do PSB em todos os níveis.
§ 4° A Comissão Executiva Nacional e as direções partidárias estaduais e municipais devem contribuir para o funcionamento da JSB.”
• Para ter o direito a compor os Diretórios e Executivas do PSB a JSB terá que atender aos seguintes critérios:
I – Estar organizado através de vida partidária orgânica, reuniões periódicas e atuação nos movimentos sociais juvenis.
II – Para estar representada na Executiva Municipal do PSB, terá que promover filiação de no mínimo 5% (cinco por cento) dos filiados do PSB municipal.
EXEMPLO: Armação de Búzios
PSB – local: 300 Filiados.
JSB – local: 15 Filiados. (5% de filiados jovens ao PSB-local)
PORTANTO APTO A REALIZAR CONGRESSO MUNICIPAL E TORNA-SE JSB DEFINITIVA.
III – Em nível estadual terá que estar organizada em pelo menos 20% (vinte por cento) dos municípios em que o PSB esteja constituído com Diretório definitivo.
EXEMPLO: Minas Gerais – 853 municípios.
PSB – MG: 176 (20% dos municípios mineiros – exigência nacional)
JSB – local: 35 municípios. (20% dos municípios onde o PSB é definitivo)
PORTANTO APTO A REALIZAR CONGRESSO ESTADUAL E TORNA-SE JSB – ESTADUAL DEFINITIVA.
IV – Em nível nacional para realizar Congresso e compor a Executiva Nacional do PSB, a JSB terá que estar organizada em pelo menos 60% (sessenta por cento) dos Estados da Federação onde o PSB estiver organizado com Diretório definitivo.
EXEMPLO: BRASIL – 27 Estados.
PSB – DEFINITIVOS (ATÉ 21/03/08 - TSE): 12 Estados.
PSB – PROVISÓRIOS (ATÉ 21/03/08 – TSE): 15 Estados.
JSB - NACIONAL: 7,2 Estados. (60% dos Estados onde PSB é definitivo atualmente)
PORTANTO APTO A REALIZAR CONGRESSO NACIONAL E TORNA-SE JSB – NACIONAL DEFINITIVA.

DOS CONGRESSOS MUNICIPAIS

• Os Congressos Municipais serão organizados em consonância com o calendário do Congresso do PSB municipal, e será organizado pela Comissão Executiva Municipal da JSB.
Calendário: Congressos municipais - 30 de março a 30 de abril. - Congressos Estaduais – 1 a 17 de maio de 2008. - Congresso Nacional - 6 e 7 de junho.
• São delegados ao Congresso Municipal todos os filiados ao PSB com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, portadores do Cartão de Identidade Partidária (Provisório ou Definitivo), em dia com as obrigações partidárias previstas no artigo 70 do Estatuto Partidário, domiciliados no município e cadastrados na JSB.
“Art. 70 - O filiado contribuirá, anualmente, com a quantia mínima correspondente a 10% (dez por cento) do salário mínimo. Parágrafo único: - O filiado inadimplente não terá direito a voto nas instâncias de deliberação do PSB”.
• Caberá a Comissão Executiva Municipal da JSB organizar o Congresso Municipal da JSB.
• O Congresso será convocado no mínimo dez dias antes por Edital, a ser publicado e divulgado na sede do partido, contendo dia, horário, local e temário. (VEJA MODELO NO FINAL)
OBS.: No caso do PSB- Local não ter sede o edital deve ser protocolado junto a Presidência ou a Secretaria Geral do PSB – Local.
avatar
Admin
Admin

Número de Mensagens : 7
Idade : 33
Data de inscrição : 06/04/2008

Ver perfil do usuário http://forumjsb.all-up.com

Voltar ao Topo Ir em baixo

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Voltar ao Topo

- Tópicos similares

 
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum